Projeto Efetividade da Execução

Reformar fluxos de atividades da Justiça Estadual, por meio da tecnologia e uniformização de procedimentos para conferir efetividade às execuções e cumprimentos de sentença.

Normatização e Uniformização de procedimentos

Performance do CPC – Processo Orientado à Liquidação

Educação continuada

Tecnologia e inovação

O legislador do CPC 2015, com a intenção de diminuir o gargalo conhecido das execuções e cumprimentos de sentença, passou a exigir maior transparência das partes e dos magistrados quanto aos parâmetros de cálculos, viabilizando a objetividade no contraditório técnico-científico.

A cultura do Processo Orientado à Liquidação se apresenta como um novo olhar sobre os processos judiciais, à vista que quase todos eles culminam em uma conta que determina a transferência de patrimônio entre as partes. O que se propõe é que desde o início do processo sejam antecipados os parâmetros de liquidação, de tal forma a permitir uma visão financeira do processo desde a propositura da ação e em suas sucessivas fases e recursos, facilitando a composição entre as partes e trazendo um olhar objetivo sobre o reflexo econômico-financeiro dos processos. Para o atendimento ao CPC, portanto, é necessário que as peças iniciais, contestações, impugnações e decisões sejam acompanhadas do Resumo dos Parâmetros de Liquidação - RPL, com os critérios de atualização monetária, percentual de juros, regime de capitalização, termos iniciais e finais, entre outros parâmetros, todos claramente especificados. Essa medida reduzirá as discussões, aumentará a possibilidade de celebração de acordos, elevará a produtividade dos magistrados, facilitará a conciliação, abreviará o processo e contribuirá com o trabalho do judiciário e das partes. O RPL é o principal eixo do Projeto Efetividade da Execução.

A uniformização de procedimentos mínimos de cálculo é um dos eixos do Projeto Efetividade da Execução. A despeito de se tratar de matéria de natureza jurisdicional, é necessário, a bem da isonomia, que alguns procedimentos mínimos de cálculos sejam uniformizados.

A cultura do Processo Orientado à Liquidação se apresenta como um novo olhar sobre os processos judiciais, à vista que quase todos eles culminam em uma conta que determina a transferência de patrimônio entre as partes. O que se propõe é que desde o início do processo sejam antecipados os parâmetros de liquidação, de tal forma a permitir uma visão financeira do processo desde a propositura da ação e em suas sucessivas fases e recursos, facilitando a composição entre as partes e trazendo um olhar objetivo sobre o reflexo econômico-financeiro dos processos. Para o atendimento ao CPC, portanto, é necessário que as peças iniciais, contestações, impugnações e decisões sejam acompanhadas do Resumo dos Parâmetros de Liquidação - RPL, com os critérios de atualização monetária, percentual de juros, regime de capitalização, termos iniciais e finais, entre outros parâmetros, todos claramente especificados. Essa medida reduzirá as discussões, aumentará a possibilidade de celebração de acordos, elevará a produtividade dos magistrados, facilitará a conciliação, abreviará o processo e contribuirá com o trabalho do judiciário e das partes. O RPL é o principal eixo do Projeto Efetividade da Execução.

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