Sobre o projeto

Estamos certos, após mais de 30 anos de experiência, de que o principal motivo do gargalo da execução é a falta de clareza dos dispositivos quanto aos parâmetros de liquidação. Isso se dá por um lapso compreensível entre o conhecimento ensinado aos operadores do direito e aquele necessário para a operacionalização da parte financeira inerente aos processos. Na esfera cível quase todas as demandas culminam na transferência de patrimônio entre as partes e para a quantificação dessa transferência é necessária uma interação das áreas exatas com o universo jurídico.

Para fazer a ponte entre os dois mundos estão os peritos, assistentes, contabilistas do juízo e calculistas em geral. Contudo, a eles é vedada a incursão na seara jurídica. Não é permitido ao executor dos comandos de liquidação julgar e nem resolver lacunas e contradições dos dispositivos das decisões. Por esse motivo é necessário estabelecer um protocolo de comunicação entre esses agentes, para que os comandos oferecidos pela peça jurídica, seja ela decisão, petição ou recurso, sejam perfeitamente decodificados pelo executor.

O fato é que muitas decisões são lacunosas e contraditórias, às vezes inexequíveis, por não apresentarem os comandos completos de liquidação. As lacunas ensejam longas discussões a respeito da matéria que deveria estar sedimentada na objetividade da matemática, permitindo apenas uma interpretação dos comandos liquidatórios. Após a fundamentação do direito, o dispositivo deve conter todos os comandos objetivos necessários para apurar o quantum e, por consequência, o resultado deve ser um só, eliminando as citadas discussões.

Propomos que o olhar financeiro acompanhe todo o processo, de modo que haja objetividade nos parâmetros de liquidação, respeitada sempre a seara jurisdicional. A essa maneira inovadora de conduzir o processo, denominamos Processo Orientado à Liquidação, cultura introduzida pelo CPC 2015 principalmente nos artigos 491, 322, 324, 330, 509, 524, 525, 534, 535, 700, 702, 798, 801, 917, 291, 292.

Para viabilizar essa nova cultura a chave é o Resumo dos Parâmetros de Liquidação – RPL, que funcionará como um espelho que refletirá todos os comandos de liquidação do dispositivo ao mesmo tempo em que auxiliará os magistrados e assessores na elaboração de um dispositivo completo, sem lacunas ou contradições.
O RPL conterá todas as informações necessárias para o cálculo de liquidação, esgotando, portanto, a matéria de direito quanto à execução ou cumprimento de sentença.
Grande parte das decisões poderá vir acompanhada de cálculos elaborados automaticamente, de modo que os fluxos administrativos serão enxutos e consequentemente diminuídos os custos e esforços da máquina pública.

Por fim, essa inovação trazida pelo CPC 2015 empregará maior eficiência e automação aos processos judiciais e beneficiará o contraditório.

Constituição Federal:
Artigo 37 (Princípio da Economia)

O princípio da eficiência da administração pública tem nele embutido o princípio da economia.

Código de Processo Civil:
Artigo 4 (Princípio da Efetividade)

“As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa.” (execução e cumprimento de sentença)

Cultura de parametrização (Processo Orientado à Liquidação)

CPC em seus arts. 491, 322, 324, 330, 509, 524, 525, 534, 535, 700, 702, 798, 801, 917, 291, 292

O que é o Lorem Ipsum? O Lorem Ipsum é um texto modelo da indústria tipográfica e de impressão. O Lorem Ipsum tem vindo a ser o texto padrão usado por estas

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